PF cumpre mandado na sede do Governo do Piauà em operação contra esquema de desvio de R$ 50 milhões
25/09/2019 14h59Fonte G1 PI
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Topique, que investiga um esquema de desvio de R$ 50 milhões do transporte escolar no Piauí. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e no Palácio de Karnak, sede do Governo do Estado, em Teresina.Em nota, Governo do estado informou que tem interesse na investigação e que tem colaborado para a elucidação do caso. Veja a íntegra da nota ao final da reportagem.
De acordo com a PF, a segunda fase, denominada Operação Satélites, acontece em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
São investigados crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.
Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina.
A PF informou que também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos. Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço.
O superfaturamento mínimo dos serviços prestados seria de 40%, resultando em prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Cálculos da CGU demonstram desvio de pelo menos R$ 50 milhões em apenas dois processos licitatórios fraudados.
Segundo a PF, na primeira fase da operação foi descoberto o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. O pagamento de propina era realizado por entrega de valores em espécie e por transferência gratuita de veículos e imóveis.
"Enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo", declarou a PF em nota.
Na manhã desta quarta-feira (25), policiais federais realizaram buscas no gabinete da Seinfra. Servidores chegaram para trabalhar, mas ficaram no corredor, do lado de fora das salas, enquanto a PF cumpria o mandado. No Karnak, agentes da PF foram vistos deixando o prédio com um malote.
O Governo do Estado se pronunciou por meio de nota, informando que sempre agiu de forma colaborativa. Leia a íntegra da nota:
NOTA OPERAÇÃO PF
A respeito da operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã (25), o Governo do Estado informa que não há investigação contra o Estado. O processo investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.
O Estado é parte interessada no processo e sempre agiu de forma colaborativa, fornecendo todos os documentos, dados e informações solicitadas. Nada do que foi entregue na operação deixaria de ser entregue bastando comparecer e requisitar.
Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e continuará repassando documentos e informações solicitadas e, mais que qualquer outro, tem interesse na elucidação dos fatos, porém com respeito à lei.
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