PI é condenado a pagar mais de R$ 580 mil para construtora por obra em Santa Cruz dos Milagres

03/06/2022 10h35

Fonte G1 PI

O Governo do Piauí foi condenado ao pagamento de R$ 580.338,32 a uma construtora por conta de uma obra realizada no Santuário de Santa Cruz dos Milagres, a 182 km de Teresina. O g1 aguarda posicionamento da administração estadual sobre o assunto.

A decisão é da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, mas foi reformada pela 5ª Câmara de direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Trata-se de uma obra de apoio aos romeiros e melhorias na infraestrutura entorno do santuário.


Os pagamentos referentes aos serviços seriam feitos após medições. A construtora informou no processo que em três mediações foram realizados os pagamentos, contudo, na quarta medição, a Secretaria de Turismo do Piauí (Setur-PI) abriu um processo administrativo para vistoria final da obra e não autorizou o pagamento, mesmo com os pareceres favoráveis das Procuradoria Geral e Controladoria-Geral do Estado do Piauí.

Conforme o TJ-PI, a condenação reformada considerou os acréscimos legais da obra, incluindo os serviços extras não reconhecidos na decisão de 1º grau. Para o integrantes da câmara, o não pagamento dos serviços extras poderia representar enriquecimento ilícito da administração.

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