PI: Orçamento 2023 prevê receita de R$ 15,6 bi e despesas focam em Assistência e Previdência Social

08/11/2022 08h54

Fonte G1 PI

As secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) do Piauí apresentaram nesta segunda-feira (7) o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA) aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa (Alepi), iniciando a fase de apreciação e ajustes do documento.

A receita líquida do Piauí para 2023 é de R$ 15,6 bilhões, com aumento de 0,03% em relação a 2022. Assistência e Previdência Social representam 18,4% das despesas do governo, o maior percentual entre os setores. A pasta é seguida por Educação (14,8%), Encargos Especiais (14,4%), Saúde (13,9%), Administração (12,1%), Demais Poderes (11,5%), Segurança Pública (7,6%) e outras funções (7,3%).

“Fizemos um trabalho de distribuição do orçamento de modo que tivéssemos um aumento na área da Assistência Social, em razão do crescimento da pobreza e dos grupos em vulnerabilidade social depois de perderem as suas estratégias de sobrevivência. A área teve acréscimo de recurso prevendo trabalhos e programas, até de transferência de renda, para esta população”, destacou a secretária de Planejamento, Rejane Tavares.

A secretária explicou também que a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis e energia freou o crescimento orçamentário em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em abril de 2022.

“De setembro até agora, deixamos de receber cerca de R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês. Com isso, tivemos que diminuir nossos níveis de investimento e trabalhar com uma distribuição orçamentária que privilegia as áreas de prestação de serviços à população”, relatou Rejane Tavares.

Apesar disso, ela destacou que as perdas principalmente em setores de investimentos, podem ser suplementadas em 2023. Isso porque, depois do balanço de 2022, espera-se um superávit relativo a algumas obras que não foram concluídas e que deixam recursos para a sua conclusão.

“Além disso, temos um trabalho de elaboração de novas operações de crédito que estão vinculadas a estas áreas e que podem ter acréscimos no próximo ano”, acrescentou.

Prazo para proposição de emendas

Os parlamentares terão até 21 de novembro para apresentar suas emendas e aprovar o documento final em 5 de dezembro. O deputado Franzé Silva, relator da matéria na Alepi, destacou que este é o momento para que poderes, órgãos e setores interessados da sociedade apresentem propostas de emendas.

“Nós iniciamos o processo de debate com audiência pública, um momento de socialização dos dados feita pela equipe econômica contemplando cada poder, órgãos, interesses da sociedade em termos de investimentos. A partir da apresentação dos dados, abrimos um período até o dia 21 de novembro para que sejam apresentadas emendas, que serão analisadas junto à equipe econômica. Vamos analisar, principalmente, essas áreas estratégicas da sociedade. As propostas serão apreciadas com muito respeito, porque sabemos que é onde a sociedade quer retorno do estado”, disse.

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