Piauí aumenta em 30% os pedidos de medidas protetivas no 1º semestre

20/06/2021 14h20

Fonte cidadeverde.com

O número de medidas protetivas no Piauí aumentou em 30,7% quando comparado os primeiros semestres dos anos de 2020 e 2021, envolvendo a violência contra a mulher. A constatação é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ao analisar os dados referentes aos dois períodos: no primeiro semestre de 2020, o TJ-PI concedeu 1.576 novas medidas protetivas; em 2021, subiu para 2.060.

O levantamento do TJ-PI também constatou que “a capital Teresina é a cidade em que mais foram distribuídas novas medidas preventivas de urgência com total de 801 a cada 10 mil habitantes, seguida das cidades de Esperantina (152) e Parnaíba (105)”.

O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Rodrigo Tolentino, comenta que o aumento dos pedidos de medidas protetivas de urgência pode ser atribuído aos seguintes fatores: I) o aumento real dos casos de violência doméstica; II) maior conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica da importância de encaminhar as denúncias às autoridades competentes; III) a melhoria das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, em um contexto geral.

“As medidas protetivas de urgência têm por finalidade a proteção da mulher vítima de violência doméstica baseada no gênero, a fim de preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, diz.

O TJ-PI explica que “as medidas protetivas de urgência são requeridas pela própria vítima, por intermédio da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil), da Defensoria Pública ou por advogado, e podem ser concedidas dentro de um procedimento criminal ou em processo separado, mas com os mesmos objetivos, no prazo de 48 horas. No Piauí, as novas medidas preventivas de urgência, em média, levam até 24 horas para serem emitidas”.

Monitoramento

O Painel das Medidas Protetivas de Urgência Distribuídas, que é acompanhada pela Justiça do Piauí, é uma plataforma com atualização trimestral. Esse painel, segundo o TJPI, “auxilia na elaboração de estratégias para combater à violência contra a mulher e melhorar o atendimento à vítima no Estado”.

“É importante destacar que não são os processos ou o que for decidido isoladamente neles que fará com que a questão da violência doméstica diminua e cesse. É necessário que estas construções sociais (valores, crenças) de que o homem é superior à mulher sejam dissolvidas. E isso é responsabilidade de todos, do poder público, da sociedade civil organizada e de cada cidadão e cidadã”, comenta a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJPI.

O TJ-PI também conta com o “Projeto MulherX” que busca a “uniformização de despachos, decisões e forma de cumprimento dessas medidas; desenhar o fluxograma de tramitação de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica com foco na otimização dos recursos, efetividade e celeridade”.

De acordo com a secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Piauí, Lanny Cléo, “esse novo sistema de trabalho permitirá que mulheres vítimas sejam protegidas com a mesma efetividade de norte a sul do Piauí”.

“Essa iniciativa do TJPI adequa-se à Meta 9 do CNJ e às diretrizes estabelecidas pela ONU, tendo em vista o alinhamento com o objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, servindo para empoderar todas as mulheres e meninas. O Projeto ainda prevê o treinamento de atualização dos servidores e magistrados para fins de divulgação dos produtos e aprimoramento do trâmite das medidas protetivas”.

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