Piauí deve contratar mais de 3.500 unidades habitacionais no Minha Casa, Minha Vida

24/06/2023 11h13

Fonte Cidadeverde.com

O Governo do Estado deve contratar um total de 3.555 unidades habitacionais pelo Projeto Minha Casa, Minha Vida. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), Carlos Edilson, que está em Brasília para acompanhar de perto a definição de regras para o programa.

De acordo com a ADH, as construtoras têm até o final do ano para firmar contratos com a Caixa Econômica Federal para construção dos empreendimentos. No Piauí serão priorizadas as famílias na faixa de renda 1, que recebem até R$ 2.640,00.

Os contratos podem acontecer em parceria entre a Caixa com o Governo do Estado ou com as prefeituras municipais.

O número de unidades habitacionais por município, ainda não foram decididos. A ADH aguarda, ainda, um instrução normativa com a distribuição das unidades habitacionais pelos municípios do Piauí.

Quem está pleiteando um imóvel deve ficar atento a essa fase de assinatura de contratos quando serão definidas as regras para inscrição de beneficiário.

A portaria do Ministério das Cidades fixa um valor mínimo de R$ 80 para a prestação dos imóveis, mas o valor pode variar a depender da renda de cada família. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e deficientes da baixa renda, podem ser isentos do pagamento da prestação do imóvel.

Principais mudanças anunciadas:

O aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
A redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
O aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.

As três faixas de renda:

Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Entre outros requisitos, estão:

Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
Famílias em situação de rua.

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