Piauà deverá receber recursos da distribuição dos royalties em abril
11/03/2013 09h53Fonte G1 Pi
O Piauí deverá receber a partir de abril os recursos da distribuição dos royalties do pré-sal. A informação foi dada pelo deputado federal Júlio César (PSD), que disse ainda que caberá ao estado e a seus municípios, algo em torno de R$ 300 milhões este ano.Segundo o parlamentar serão R$ 200 milhões para o estado e R$ 100 milhões para ratear entre os municípios.
Nesta semana, o Congresso rejeitou veto da presidente Dilma Rousseff que impedia a aplicação do novo sistema de distribuição dos recursos a contratos já firmados, de campos licitados. Para entrar em vigor, a decisão precisa ser promulgada por Dilma ou pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e depois publicada no “Diário Oficial”.
O deputado Júlio César irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja determinado o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ainda determinar a forma com que será feita a partilha dos royalties, que segundo o deputado deve seguir o mesmo critério.
O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste.
O assunto entra em debate no dia 19 e deve ser levado a plenário.
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