Piauí é pioneiro na implementação de legislação e promoção da igualdade racial

20/11/2024 09h20

Fonte Governo do Piauí

O Piauí avança na articulação, implementação de legislação e promoção da igualdade racial. Este 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é uma data de reflexão nacional acerca da importância do desenvolvimento de políticas públicas que possam dar visibilidade a essa luta. Somente em 2024, duas leis foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles: a lei para promoção de campanhas e ações voltadas para o combate à discriminação racial; e a lei para implementação de ações de saúde para a população negra.

Para a população piauiense, essas políticas públicas estão alicerçadas em um arcabouço legal que estabelece o papel de cada um na sociedade e do Estado, fortalecendo o avanço de ações essenciais para a inclusão e para a garantia de direitos. “O Piauí está saindo na frente em várias ações, sendo pioneiro na implementação da legislação, inclusive do Estatuto de Igualdade Racial. Essas ações que as secretarias de Estado estão implementando são exatamente o que estão no Estatuto da Igualdade Racial”, afirma Assunção Aguiar, superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).

Essas políticas públicas passam primeiro pela articulação da superintendência com os mais diversos órgãos públicos e sensibilização de gestores para que, em cada um das pastas, possam ser desenvolvidos projetos e ações de inclusão.

“A Sasc [Secetaria de Assistência Social] consegue, a partir de formações com servidores e comunidades, elaboração de projetos sociais, colocar as comunidades tradicionais no foco e isso é muito importante. Na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), por exemplo, várias comunidades quilombolas e indígenas estão inseridas nos projetos produtivos. Na Seduc, estamos vendo aflorar o projeto da educação para os warao e quilombolas. Já temos quatro escolas étnico-racial e temos um diálogo para a implementação de uma disciplina específica nas escolas. Temos ações também com a Sada [Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário] e a Seres [Secretaria de Relações Sociais] para implementação da segunda edição do projeto Ater no Quilombo. Hoje nós temos vários instrumentais para trabalhar a implementação das políticas de igualdade racial”, afirma Assunção Aguiar.

Um outro importante avanço é a titulação de terras para comunidades tradicionais. Até o momento, o governo, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou a titulação para 34 comunidades. Isso representa o reconhecimento de que essas comunidades são os verdadeiros donos e cuidadores dessas áreas.

Além disso, a superintendência organizou uma cartilha de conscientização sobre a legislação vigente, explicitando direitos e deveres da sociedade, ampliando o aspecto coletivo da necessidade de envolvimento na causa da igualdade racial.

Para Assunção, o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Estado tem conseguido pulverizar o acesso a direitos básicos, de forma individualizada a cada comunidade, observando cada necessidade. “Eu sou uma entusiasta esperançosa de que, de fato, a cada dia mais vamos ter ações concretas dentro das políticas públicas no estado”, finaliza Aguiar.