Piauí fortalece proteção de dados no processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional

12/07/2024 14h14

Fonte Governo do Piauí

O Piauí está avançando significativamente na proteção de dados e privacidade dos cidadãos. Neste sentido, a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí – Etipi elaborou um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com o Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco. Nesta sexta-feira (12), as equipes da Etipi e do Instituto se reuniram para alinhar os ajustes finais do documento.

O relatório envolveu uma análise detalhada do processo de emissão dos documentos, com o objetivo de identificar possíveis melhorias no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa assegurar que as emissões estejam alinhadas com as melhores práticas de proteção de dados, conforme exigido pela legislação.

Segundo Juarez Gonçalves, diretor do Instituto de Biometria Forense João de Deus, o relatório foi solicitado à Etipi seguindo as diretrizes do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). "Considerando a solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público Federal, o Instituto solicitou à Etipi a elaboração de um documento baseado na proteção de dados pessoais, a fim de nos adequarmos a essa legislação tão importante, a Lei Geral de Proteção de Dados", afirmou.

Raimundo Neto, encarregado de proteção de dados da Etipi, ressaltou a importância desse passo para garantir que os dados tratados pelo órgão sejam mantidos em sigilo desde o início do processo de emissão dos documentos. "A Etipi está auxiliando o Instituto nas questões da legislação e, principalmente, protegendo os dados do nosso cidadão, fazendo com que estejamos cada vez mais adequados às legislações nacionais", garantiu Raimundo Neto.

A ação representa um avanço na garantia de privacidade e segurança dos dados dos cidadãos piauienses, reforçando o compromisso do estado com a conformidade legal e a importância da proteção de dados.

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