Piauí implementa audiência de custódia para policiais que cometerem crimes militares

13/07/2019 11h41

Fonte G1 PI

O Piauí passará a implantar audiência de custódia para militares que cometerem crimes em serviço. A partir de agora, eles devem ser apresentados na justiça especializada e não mais na Central de Inquéritos.

A determinação foi assinada pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral da Justiça, nessa quinta-feira (11). A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

"Os comandos da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí devem, obrigatoriamente, apresentar todo militar preso em flagrante delito, por cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar Estadual, capturados ou apresentados voluntariamente por crime de deserção, independentemente da motivação ou natureza do ato, no dia seguinte ao do recolhimento, para que a autoridade judicial competente possa ouvi-lo sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou captura (audiência de custódia)", diz a determinação.

Para o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, a mudança atinge somente os casos de crimes militares, previsto no Código Militar. Nos crimes comuns, os oficiais devem ser apresentados na audiência de custódia.

“Nós podemos cometer crimes comuns e crimes militares. No crime comum não muda nada, não estando de serviço é apresentado na audiência de custódia como qualquer preso. Agora se praticar um crime tipicamente militar, previsto no Código Militar, não será mais apresentado na audiência de custódia na Central de Inquérito e sim a justiça especializada, que vai avaliar a permanência do policial preso ou solto", explicou Lindomar.

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