Piauí sanciona lei de proteção a cães e gatos com regras rigorosas para eutanásia

08/02/2025 09h41

Fonte Meio News

O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou nesta sexta-feira (7) a nova lei que regulamenta a proteção de cães e gatos no estado. Proposta pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a legislação proíbe o sacrifício de animais saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos semelhantes.

EUTANÁSIA

A eutanásia será permitida apenas em casos de doenças graves e incuráveis que representem risco à saúde humana ou de outros animais, desde que comprovadas por laudos técnicos e exames laboratoriais.

Conforme a lei, animais capturados e que não se enquadrem nos critérios para eutanásia poderão ser resgatados por seus tutores ou cuidadores em até 72 horas. Após esse período, eles deverão ser esterilizados e disponibilizados para adoção.

CADASTRO DE PROTETORES

A nova legislação também cria um cadastro de protetores e cuidadores de animais, que terão prioridade em programas públicos de castração, vacinação e atendimento veterinário subsidiado. Além disso, qualquer cidadão poderá alimentar e fornecer água a animais em situação de rua, exceto em locais com restrições sanitárias, como hospitais e cozinhas industriais.

O texto ainda determina que o poder público municipal e estadual deverá disponibilizar espaços para a manutenção e exposição de animais para adoção, bem como locais adequados para acolher aqueles que não forem adotados. A responsabilidade por esses animais será compartilhada entre o município e o estado, incluindo assistência e tratamento, quando necessário.