Plano do governo para Maternidade inclui pagamentos de atrasados
09/12/2018 07h54Fonte CRM-PI
A secretaria de Saúde do Piauí apresentou, no sábado (8), um plano de ações que visam à desinterdição ética da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) em Teresina.
Dentre as medidas adotadas após inspeção da justiça federal no local, o secretário de Saúde, Florentino Neto, garantiu um maior aporte financeiro para quitar os pagamentos junto a fornecedores em atraso e dos salários atrasados até o mês de dezembro.
O secretário também assumiu o compromisso de que o repasse mensal do orçamento da instituição ocorrerá até dia 10 de cada mês, com recursos do tesouro estadual. Florentino Neto disse, inclusive, que as medidas já começaram a ser tomadas.
Ontem, a justiça federal fez uma inspeção na Maternidade com o intuito de traçar um planejamento para resolver as várias irregularidades encontradas, como em infraestrutura, escalas de quadro de pessoal e falta de medicamentos e insumos. Florentino Neto também teve reunião com representantes do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), onde garantiu também providências de melhorias para problemas internos da maternidade, como o piso de centros cirúrgicos e UTIs, equipamentos com defeito ou quebrados, melhorias de leitos, reforma em laboratórios, além de outros.
De acordo com um levantamento do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), a Evangelina tem 1.100 funcionários. Também ficou definido, segundo o governo do estado, que a Maternidade apresente, no próximo encontro, um plano de contingenciamento de cargos com levantamento de todos os colaboradores da Unidade Hospitalar, que deve passar a ter apenas funcionários efetivos e trabalhadores terceirizados, em atividades meio. Já em relação à falta pontual de insumos e medicamentos, o diretor da instituição, Francisco Macêdo, informou que já existe contratação de fornecedores para os próximos cinco meses e que um pregão está em curso para regularizar o abastecimento a cada 12 meses.
Da parte do CRM, a presidente Mírian Parente e o corregedor Dagoberto Barros da Silveira, concordam que os gestores precisam resolver com urgência os problemas sem que seja necessário esperar os 60 dias do fim do prazo da interdição. A medida decretada pelo Conselho entrou em vigor no dia 20 de novembro, e somente está permitindo a internação, neste prazo, de pacientes de alta complexidade.
“A justiça federal compareceu ao local, conheceu a realidade e o que eles tinham, de fato, a dizer. Foi deliberado sobre vários pontos, sobre a regularidade do pagamento dos atrasados, compra dos insumos e medicamentos, além de outros. Então, a direção e a secretaria já organizaram e anteciparam um plano. E nós do Conselhos nos disponibizamos para ficar realizando visitas semanais ao local, para checar questões do abastecimento, para ficar tendo uma noção de se está sendo cumprido, se não está faltando realmente”, esclareceu Mírian Parente.
Inspeção
A vistoria na MDER foi realizada pelo Centro Judiciário de Conciliação e Políticas Públicas com a presença da juíza federal Marina Mendes. Outro ponto problemático diz respeito ao aumento no número de mortes de bebês, que dobrou de setembro para o mês de outubro e que precisa ser investigado. A fiscalização foi baseada em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O diretor Francisco Macêdo entregou à magistrada, por escrito, o planejamento da Unidade Hospitalar para 2019, bem como todas as medidas que vêm sendo adotadas pela diretoria.
Também estiveram presentes o procurador Kelston Lages; representante do Tribunal de Contas Raíssa Rezende; a presidente do CRM-PI, além de diretores e funcionários da Maternidade.
Problemas de infraestrutura
Um fato divulgado ontem dá uma demonstração da situação delicada pela qual passa o centro de saúde; um vídeo, gravado por profissionais da Evangelina Rosa, mostra muitas goteiras escoando por todo o teto, inclusive saindo pelas lâmpadas, e alagando um laboratório da MDER, depois de fortes chuvas ocorridas na capital.
Além disso, algumas denúncias de pacientes sobre atendimento foram feitas à TV Cidade Verde.
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