PM usa bombas de efeito moral durante protesto em audiência sobre PEC da Previdência na Alepi
11/12/2019 12h12Fonte G1 PiauÃ
Imagem: Andrê Nascimento/G1
Um protesto de servidores da rede estadual diante da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta quarta-feira (11), gerou tumulto e a Polícia Militar usou bombas de efeito moral. No local, está sendo discutido o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência Estadual e os trabalhadores pedem que o projeto não seja votado em regime de urgência.
A entrada principal diante da Casa tinha sido fechada com grades e policiais militares faziam a segurança para impedir a entrada de manifestantes na audiência. Apenas 15 servidores tinham sido autorizados a entrar. Contudo, por volta das 11h30, um tumulto teve início e bombas de efeito moral foram lançadas pela PM. Não há registro de feridos.
A informação é de que os manifestantes teriam tentado entrar na audiência sem autorização. A PM, incluindo a tropa de choque, já fazia a segurança e teve que intervir. O tumulto durou poucos minutos.
Grupo pede maior discussão do projeto
Segundo Sinésio Soares, um dos representantes dos servidores, os trabalhadores não querem necessariamente que o projeto deixe de ser votado, mas que seja amplamente discutido com os servidores.
Alguns dos pontos questionados são: o percentual da alíquota de contribuição, que a nova pretende aumentar, além de incluir na contribuição servidores que não contribuíam, devido ao valor da remuneração.
Tramitação
O Governo do Piauí havia apresentado no início do mês o projeto da reforma da previdência para servidores do estado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e solicitou que a votação fosse realizada em caráter imediato na segunda-feira (9). O governo espera reduzir o déficit em cerca de R$ 200 milhões por ano. A proposta não foi bem recebida por grupos sindicais que realizaram um protesto contra a reforma estadual.
A oposição questionou e no último domingo (8), um dia antes da votação ser realizada, deputados estaduais entraram com um pedido de mandado de segurança para a suspensão imediata da votação da PEC N°03/2019. A decisão foi atendida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
No entanto, na segunda-feira (9) o governo do estado do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar, dessa vez, autorizando a tramitação da reforma.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes dos partidos discutiram a realização ou não de uma audiência pública antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, informou que a votação da PEC da Previdência Estadual deverá acontecer após a audiência ainda nesta quarta-feira (11).
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