Polícia Civil abre canal para denúncia de estabelecimentos que não cumprirem quarentena

25/03/2020 15h22

Fonte G1 PI

A Polícia Civil do Piauí anunciou uma medida para ajudar prevenção e controle da disseminação do novo corona vírus, pandemia que tem assolado o mundo e fez o Governo do Piauí anunciar o decreto de estado de calamidade pública na última quinta-feira (19).

A partir de agora, o canal denúncia anônima encontrado no site da entidade também pode ser utilizado para que a população denuncie estabelecimentos que não estejam cumprindo as normas de funcionamento de acordo com o novo decreto assinado pelo governador Wellington Dias no último domingo (22).

A medida determinou a suspensão de atividades comerciais e de prestação de serviços no Estado, exceto os serviços essenciais como mercados, supermercados, padarias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis, distribuidora de gás e borracharias; transportadoras, serviços de segurança e vigilância, serviço de alimentação somente para entrega, bancos, serviços financeiros e lotéricas, além de hotéis, com atendimento exclusivo aos hóspedes.

O motivo da denúncia deve ser enquadrada no crime de corrupção, já que a entidade disponibiliza os possíveis crimes de maneira simplificada e em pequena quantidade para facilitar o entendimento de toda a população.

Além de informações escritas, também podem ser anexados vídeos, áudios e fotos de locais ou pessoas que estejam descumprindo as medidas de combate e enfrentamento à Covid-19. Para ajudar no controle e dar maior efetividade, todo o material passa por uma triagem para depois ser encaminhada à unidade responsável.

De acordo com o artigo 268, do Código Penal Brasileiro, o descumprimento das medidas adotadas pelo poder público é crime e pode levar a uma detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa.

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