Prefeituras do PI têm até o mês de maio para criar portal da transparência

22/03/2016 08h55

Fonte G1 PI

Prefeituras de todo o Piauí têm até o mês de maio para implantar o portal da transparência do município. A determinação foi dada em um encontro realizado na segunda-feira (21), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o prazo vai até o dia 9 de maio.

Segundo a procuradoria da república, o prefeito que não cumprir o prazo vai sofrer sanções penais e civis. Ainda esta semana, o Ministério Público do Estado deve notificar todos os municípios sobre a determinação.

Em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente (EBT), 63 tiraram a nota mínima. Por esse motivo, a procuradoria geral ressaltou a importância e a obrigatoriedade de se implantar o canal.

Segundo o procurador da república, Carlos Vagner Guimarães, durante a reunião, que também teve a participação de gestores do estado, e entidades estaduais e federativas, foram esclarecidas a necessidade, a obrigatoriedade e a importância da transparência nas informações sobre as movimentações do dinheiro público.

"São informações que devem constar no portal, mas basicamente é a destinação dos recursos públicos, formas de licitação, gastos e despesas realizadas, receitas recebidas. Por isso, todas as informações que dizem respeito à gestão dos recursos devem ser disponibilizadas para o cidadão de forma aberta e clara", contou.

Ainda segundo ele, o gestor que não cumprir a determinação, estará sujeito a sanções penais e civis. "Porque é um desrespeito ao cidadão. Na medida em que o gestor priva o cidadão de saber a destinação dos recursos públicos, ele perde a credibilidade e o respeito da população", disse.