Primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até 30 de novembro

27/11/2022 10h13

Fonte ClubeNews

Como muitos ditados afirmam: o melhor sempre chega no fim! E o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores se aproxima a cada dia. O dinheiro extra, esperado a cada fim de ano, deve ter sua primeira parcela enviada até o dia 30 de novembro.

Sobre a chegado do 13º salário, o cortador industrial Arnaldo César diz que “é um planejamento que temos ao longo do ano. Nos planejamos para usar da melhor forma”. Ou não, brinca Arnaldo.

Já a patroa de Arnaldo, a empresária Jéssica Saldanha, passa o ano inteiro planejando contas para garantir o abono dos 21 funcionários da empresa administrada por ela.

“Planejamos todos os pagamentos com a previsão de quanto será o benefício e conforme o ano vamos organizando para caso precisem pedir um adiantamento, já vamos ajeitando. Benefício justo, que eles merecem”, explica.

Após o dia 30 de novembro, a outra metade do benefício deve estar na conta dos empregados até o dia 20 de dezembro. As empresas que não realizarem o pagamento do abono podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho com penalidade de multa.

A lei estabelece que apenas empregados formais devem receber o 13º salário. Estão fora da regra, os prestadores de serviço ou empreendedores com CNPJ, além de estagiários. Já o cálculo considera a remuneração mensal do trabalhador, incluindo salário base, horas extra e bonificações.

O trabalhador afastado do posto de trabalho por algum motivo ou licença especial também tem direito ao benefício. “Ele continua contando para cálculo de 13º esse período afastado. Contudo, os empregados que estão nesta posição a partir de seis meses perdem direito a esse benefício”, ressalta o advogado trabalhista Israel Félix.

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