Procon, Defensoria e MP criam núcleo para defender pessoas de baixa renda

29/06/2015 08h04

Fonte G1 PI

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Piauí se uniram e criaram um núcleo de apoio à pessoas de baixa renda que possuem problemas relacionados ao consumo. O núcleo foi criado porque, em determinados problemas, o Procon não consegue sozinho ajuizar ações em favor do consumidor.

A partir desta semana, a Defensoria fará os atendimentos e as pessoas já podem procurar o órgão para dar entrada nos seus processos.

O público alvo desse projeto são pessoas de baixa renda e, de acordo com o conciliador do Procon, Campelo Júnior, o critério de seleção leva em conta famílias que recebem até três salários mínimos. Ele contou ainda que os atendimentos não foram limitados e que uma equipe especial foi direcionada para o núcleo.

"É uma iniciativa que já acontece em outros estados e tivemos a surpresa da Defensoria procurar o Procon para que essa parceria acontecesse e fosse estabelecida. Foi feito um treinamento especial com a implantação do sistema e para a capacitação dos servidores. Isso é uma intervenção muito feliz, tendo em vista que terá como foco a resolução dos problemas dos consumidores de baixa renda", contou.

Para ele, a ideia do núcleo é que a defensoria vai atuar onde o Procon não pode intervir. Ele contou ainda que é uma ação complementar, já que as instituições poderão atuar em uma função onde a outra não pode atuar. Outros tipos de demanda de natureza cível não serão impedidas, porteriormente, de serem aderidas à parceria.

"O Ministério Público não ajuíza ações individuais favorecendo um só consumidor. Por outro lado, a Defensoria já tem a missão constitucional atender pessoas que necessitam e não têm condições de pagar um advogado. Portanto, a importância da existência desse núcleo. Além de haver uma descentralização das ações que chegam ao Procon, isso vai ajudar o consumidor que não teve sucesso no órgão, teve dificuldade no acesso à justiça e será acompanhado pela defensoria", disse.

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