Procon inicia fiscalização e faz recomendação sobre lista de material solicitada pelas escolas

12/01/2025 18h11

Fonte Cidadeverde.com

No mês de janeiro, crescem as fiscalizações e denúncias relacionados ao período escolar. Nesta semana, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou as fiscalizações em livrarias e começa a colher as denúncias feitas ao órgão relacionados a lista de material escolar solicitada pelas escolas.

Ao Cidadeverde.com o assessor técnico do Procon, Ricardo Alves conta que geralmente as denúncias mais recorrentes são as relacionadas a cobrança de materiais pelas escolas.

Ele recomenda que os pais fiquem atentos ao que pode e o que não pode ser cobrado pelas escolas.

“A escola pode cobrar material escolar, além da mensalidade, mas a cobrança tem que ser individual e não coletiva. Ano passado vimos a cobrança de pincel atômico e isso não pode ser cobrado a parte. Matérias de escritório da escola não podem ser cobrados. Damos a orientação que ele tem que ser adequado a um plano pedagógico”, afirma o assessor.

O Procon também recomenda que em relação a lista de material escola, o pai que não tiver condição de fazer a compra de uma única vez, pode fazer ela de forma parcelada durante o ano letivo.

“Se o pai não tiver como comprar todo esse material no começo do ano, a lei garante que isso seja comprado de forma parcial conforme o plano escolar. Isso pode ser uma alternativa”, explica.

O assessor também destaca a ilegalidade em retenção de documentos escolares feitos pela escola caso o aluno esteja com a mensalidade atrasada. Casos os pais queiram retirar o aluno da escola, esses documentos não podem ser retidos.

“A escola pode ser recusar a fazer a matrícula, mas ela não pode reter a documentação de transferência. Essa é uma prática proibida, mas tem uma demanda relativamente frequente. Quem se sentir lesado pode fazer a denúncia ao Procon e os fiscais vão à escola pra providência esse documento. Priorizamos essa resolutividade”, explica o assessor.

O Procon disponibiliza o e-mail atendimentoprocon@mppi.pm.br para que os pais façam denúncias em caso de alguma irregularidade. Essa é dita pelo órgão como a forma mais rápida de resolução para essas questões.

Em relação as papelarias, o Procon já iniciou as fiscalizações. A recomendação do órgão é que os pais fiquem atentos para adquirir materiais que tenham o selo atestado pelo Inmetro.

“Quanto as papelarias a lei não fixa preços. Por isso a gente enfatiza a necessidade do consumidor pesquisar bastante antes de comprar. Ficar atento também ao selo do Inmetro, produtos como colas, tintas, compassos, recomendamos que os pais fiquem atentos que eles tenham esse selo do Inmetro”, encerra.

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