Procon move ação contra faculdades do PI por conduta abusiva em negociação de mensalidades na pandem
09/07/2020 10h20Fonte G1 PI
Imagem: Pixabay/Divulgação
Procon afirma que aulas não estão acontecendo de forma presencial e alunos deveriam ter desconto nas mensalidades.
Procon afirma que aulas não estão acontecendo de forma presencial e alunos deveriam ter desconto nas mensalidades.O Programa de proteção e defesa do consumidor (Procon-PI) moveu uma ação contra faculdades do Piauí e os respectivos sindicatos e associações do ramo por conduta abusiva na negociação de mensalidades durante o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o Ministério público do Piauí (MP-PI), as aulas não estão acontecendo de forma presencial e, por isso, é necessário reduzir 30 % do valor das mensalidades, com efeitos retroativos a março de 2020, até o retorno presencial.
Segundo o órgão, a medida foi tomada após reclamações de consumidores em diversas cidades do Piauí, abrangendo todos os níveis de escolaridade.
Os clientes das instituições particulares de ensino reprovam a cobrança integral das mensalidades, enquanto as instituições alegaram ao Procon que estão tendo maiores despesas com as tecnologias para transmissão remota das aulas.
Imagem: Catarina Costa/G1 PI
Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon-PI, informou que irá mover outras ações referentes a mensalidades de escolas particulares na próxima semana.
Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon-PI, informou que irá mover outras ações referentes a mensalidades de escolas particulares na próxima semana."Fizemos várias audiências para tentar conciliar, mas não tivemos resultado. Tem faculdades cobrando aulas práticas, sendo que não está tendo. Nessa primeira ação entramos pedindo pelo ensino superior, mas na próxima semana entraremos com a parte do ensino médio, fundamental e infantil", disse.
Inadimplência recorde
Conforme o vice-presidente do Sindicato dos estabelecimentos de ensino do Piauí (Sinepe-PI), Átila Filho, o sindicato ainda não foi notificado.
Átila Filho destacou que as faculdades estão negociando com o Procon há três meses e, inclusive, foi criado um setor para atender aos alunos de forma flexível, analisando cada caso.
"O desconto que eles estão impondo é impraticável para as instituições de ensino, que estão arcando com um inadimplência recorde para o setor, havendo muitas desistências de alunos", pontuou.
O vice-presidente do sindicado afirmou que a medida trará prejuízos incalculáveis para o setor de educação privada e que isso acarretará na perda de qualidade do serviço e demissões.
O Procon destacou que o objetivo da ação é fixar um desconto sobre as mensalidades no período da pandemia de forma razoável para ambas as partes, prezando pela manutenção dos contratos e minimizando prejuízos.
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