Procon-PI entra com ação contra escolas por conduta abusiva na negociação de mensalidades

22/07/2020 18h08

Fonte G1

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) entrou com uma ação contra as escolas de ensino infantil, fundamental e médio do Piauí por conduta abusiva na negociação de mensalidades. A ação é decorrente da reclamações de pais e responsáveis sobre os valores das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MP-PI), devido as escolas estarem adotando outro modelo de acesso às aulas, é necessário reduzir 30% do valor das mensalidades, com efeitos retroativos a março de 2020 até o retorno das aulas presenciais. A redução inclusive foi sancionada em lei estadual e publicada no Diário Oficial do dia 15 de julho.

Segundo o MP-PI, a medida foi tomada após os pais e responsáveis alegarem que os custos das instituições diminuíram com as aulas a distância e, em contrapartida, os custos financeiros domésticos aumentaram. Portanto, essa redução de gastos nas escolas deveria ser refletida nos valores das mensalidades.

Em contrapartida, instituições consideram os custos da implementação do sistema remoto como motivação para que descontos não sejam aplicados.

No mês de maio, o Procon disponibilizou questionários ao pais par que pudessem esclarecer sobre os serviços pelas escolas piauienses durante o isolamento. Foi constatado que 75% dos alunos tiveram aumento de gastos com o ensino a distância, com energia, internet e equipamentos. Apenas cerca de 9,5% considerou o ensino adequado.

A ação recomendou a condenação das escolas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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