Procurador pede cumprimento de decisão que prevê prisão de polÃticos
06/04/2016 10h57Fonte G1 PI
O procurador geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) na manhã desta segunda-feira (6) para fazer uma solicitação ao presidente da Corte Eleitoral. Ele pede o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução das penas para condenados em decisões de segundo grau no país.A medida pode levar vários gestores e ex-gestores piauienses para a prisão. De acordo com o procurador, a intenção é que as penas condenatórias confirmadas em segundo grau passem a ser executadas imediatamente. Conforme Cleandro Moura, as guias de prisão devem ser expedidas e as medidas restritivas de direito aplicadas.
"A decisão do STF é para que se dê início ao cumprimento daquelas penas condenatórias de primeiro grau confirmadas em segundo grau. A aplicação dessa medida vai reduzir a sensação de impunidade e dar efetividade a aplicação da pena. Isso é inclusive uma medida que visa restaurar a credibilidade do Judiciário", falou.
A procuradoria ainda não tem o número condenados no Piauí que seriam afetados pelo cumprimento da nova medida, no entanto o procurador ressalta que trata-se de uma quantidade bastante alta. "Com certeza [é um número significativo]. Para ter dados mais plausíveis teremos que verificar junto às corregedorias dos dois tribunais [TJ e TRE-PI] a quantidade exata já para solicitar o cumprimento", completou.
O presidente do TRE-PI, desembargador Joaquim Santana, destacou que o cumprimento da medida é um avanço no sentido de melhorar no aspecto de punição aos que são considerados culpados. Ele enviou a solicitação da Procuradoria para a Corregedoria do Tribunal fazer o levantamento de quem são os condenados. O órgão deverá concluir os dados em 15 dias.
"Nós encaminhamos o pedido para a Corregedoria para conhecer os condenados dentro de um prazo razoável. Ainda não temos ideia exatamente de quantos são, mas é um número significativo. Embora haja críticas jurídicas a essa decisão ainda, nós devemos aceitar. Eu acho louvável e vamos cumprí-la", falou o desembargador.
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