Projeto beneficia portador de deficiência com redução no tempo de contribuição para aposentadoria
20/11/2014 13h39Fonte Alepi
A deputada Rejane Dias, líder do PT, pediu, hoje (20), da tribuna urgência na apreciação do projeto de Lei de sua autoria que beneficia os portadores de deficiência com redução no tempo de contribuição para aposentadoria no serviço público estadual. Ela disse que é importante que isso ocorra porque o Piauí está atrasado no que se refere à concessão desse benefício.
Rejane Dias afirmou que a aposentadoria especial beneficia os servidores com deficiências graves, moderadas e leves, garantindo aposentadoria especial, respectivamente, aos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres; 29 anos, para homens, e 24 anos, para mulheres; e 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
A parlamentar petista acrescentou que seu projeto de Lei define que os homens poderão se aposentar por idade aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos, desde que tenham no mínimo 15 anos de contribuição e comprovem a existência de deficiência durante este período. “É importante frisar que este é um direito já garantido na administração federal, por isso podemos aprovar mais este avanço sem problemas aqui na Alepi”, declarou ela.
Recentemente Rejane Dias apresentou proposta que institui o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. A aposentadoria especial, para elas, “não se trata de uma regalia. Somente quem tem deficiência sabe as dificuldades para fazer tarefas simples em seu trabalho”.
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