Projeto de lei cria auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica no Piauí

22/04/2023 22h32

Fonte Cidadeverde.com

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer que o Governo do Piauí pague um auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), e autoriza que o governo pague um auxílio para as vítimas de violência doméstica que não podem retornar ao seu lar.

Para isso as mulheres precisam:

• Comprovar ter renda familiar anterior a separação de até dois salários mínimos;
• Comprovar não possuir parentes de até segundo grau em linha reta ou colateral no mesmo município de sua residência;
• Ter medida protetiva expedida;
• Comprovar estar em situação de vulnerabilidade social, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
• Será priorizada a concessão de benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuem dois ou mais filhos menores de idade.

O valor será definido pelo governo, mas o projeto determina que seja entre R$ 500 e R$ 1000 levando em conta os preços praticados para aluguel no estado, assim como o tamanho da família e a região onde será alugado.

O auxílio seria pelo prazo de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra uma justificativa técnica do serviço social. O auxílio poderá ser efetivado mesmo que a vítima receba outros benefícios sociais.

Se a mulher retornar ao convívio com o agressor, o benefício é suspenso. “A grande maioria das vítimas de violência doméstica é dependente financeiramente e não possui renda suficiente para arcar com as despesas de moradia no momento em que necessita deixar a residência de forma repentina para fugir do agressor, evitando lesões graves e a morte”, afirmou o deputado Fábio Novo em sua justificativa para a aprovação da lei.

O parlamentar defendeu o pagamento para ajudar a vítima a se proteger. “Com o pagamento do auxílio-aluguel voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica, retirando-as de espaços onde sofrem violência, o Estado está cumprindo seu dever constitucional de assegurar assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares”, destacou.

A proposta segue para ser analisada nas comissões técnicas da Assembleia, antes de seguir para votação no plenário.