Projeto de lei define regras para casas de shows de todo o Piauí

04/03/2013 10h32

Fonte ALEPI

As boates, danceterias, casas de espetáculos, circos, teatros e similares em todo Piauí serão regidos por novas regras que fazem parte de um projeto que começou a tramitar no último dia 26 na Assembleia Legislativa do Piauí.

Esses estabelecimentos, de acordo com a proposta da deputada estadual Flora Izabel (PT), devem ter duas saídas de emergência além do acesso principal, pessoas treinadas para lidar com situação emergencial e de pânico, isoladores acústicos não inflamáveis e não tóxicos e chuveiros automáticos com dispositivo termo-sensível que serão acionados a partir de determinadas temperaturas.

Além de prever medidas de segurança, o projeto de lei proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios, equipamentos e itens similares, além de efeitos especiais que possam gerar riscos de incêndio em locais públicos fechados.

A proposta prevê ainda a criação de uma Comissão Especial de Prevenção a Incêndio e Pânico na estrutura do Corpo Bombeiros do Piauí voltada exclusivamente para a fiscalização de casas de shows e diversões, podendo a corporação firmar convênios com as prefeituras municipais.

“A comissão vai funcionar como estrutura auxiliar do Corpo de Bombeiros já que a corporação ainda não dispõe de um efetivo suficiente para estar presente em todos os municípios e cobrir a grande extensão territorial do Piauí. Queremos criar regras claras em relação à segurança dos locais públicos fechados e estabelecer o debate; e isso certamente ocorrerá nas comissões técnicas e nas demais instâncias do Poder Legislativo”, explicou a deputada.

Flora Izabel disse que no Estado do Piauí está em vigor a Lei Nº 5.483, de 10 de agosto de 2005, que dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e que a sua proposta surge para fortalecer a lei em relação a shows pirotécnicos, de fogos de artifícios e de efeitos especiais em ambientes fechados, como de boates, danceterias, casas de show, circo, teatro e similares.

“O nosso projeto fortalece a legislação sobre a competência do Corpo de Bombeiros e defini os parâmetros de ação que serão decisivos para se evitar tragédias como a que vitimou mais de 230 jovens na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, causada por um show pirotécnico que disseminou rapidamente um incêndio em isolante acústico feito de espuma”, falou Flora Izabel.

Flora disse que neste mês de fevereiro a mídia piauiense vem noticiando com frequência trabalhos de fiscalização feitos por SDUs em casas noturnas de shows de Teresina, revelando que vários estabelecimentos do setor correm sérios riscos de interdição por apresentarem irregularidades.

“Observei que as irregularidades mais comuns são a falta de saídas de emergência, falta de licenças de funcionamento e até a falta de extintores de incêndios, sendo que apenas na Zona Leste da capital 25 casas foram autuadas por não seguirem os parâmetros de segurança contra incêndio e pânico”, comentou Flora Izabel.