Projeto de Lei pode garantir renda à mulher vÃtima de violência
27/05/2013 13h15Fonte ALEPI
Com o objetivo de reduzir o alto índice de violência contras as mulheres no Estado do Piauí, a deputada Flora Izabel ((PT) apresentou o Projeto de Lei nº 55, que institui o Programa Especial de Atendimento para fins de renda e emprego as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta será discutida nas comissões técnicas, depois, será votada no plenário da Assembleia Legislativa.Desde agosto de 2006 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos de combate a violência doméstica no Brasil. Conforme dados da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí a violência doméstica é registrada em todas os níveis sociais. Estudos mostram que “dependência financeira da vítima para garantir melhores condições materiais, é o principal motivo dos casos de violência contra as mulheres''.
A deputada Flora Izabel disse que “o projeto busca garantir o atendimento as mulheres, através dos organismos de assistência social do Estado do Piauí”. Dessa forma, fica garantida até 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional ou nas instituições de treinamento conveniadas.
Também fica assegurada a assistência direta, treinamento e linhas de crédito através de consultorias especializadas e conveniadas na montagem de micro - negócios.
Bahia – Esse mês foram instaladas novas varas especializadas para enfrentar a violência contra as mulheres. O assunto foi objeto de discussão na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Também a Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia realizou reunião esse mês, onde foi discutido o alto índice de violência e homicídios contra as mulheres.
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