Projeto de lei quer criar oSistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí; entenda

30/04/2023 14h29

Fonte cidadeverde.com

O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para que seja criado o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (Seepmpi).

O objetivo da proposta é garantir que a PM possa realizar atividades de ensino para capacitação e qualificação dos militares, para que assim ocorra o aperfeiçoamento profissional deles na área que atuam.

Na mensagem encaminhada para a Alepi, o governador afirmou que existe a “necessidade de qualificar e aperfeiçoar continuamente os profissionais que compõe os quadros da Polícia Militar, o que não prescinde do amparo legislativo para nortear as ações no campo de ensino militar haja vista as peculiaridades neste existente, o qual possui traços e características que lhe são próprias e distintas do ensino ofertado pela instituições civis”.

Segundo a proposta, esse Sistema de Ensino poderá fazer atividades para aprimoramento técnico, instrução, adaptação, atualização, graduação, especialização, prós-graduação, extensão e até mesmo pesquisas. Para isso podem ser realizados contratos, convênios e cooperações técnicas com outras instituições.

O comandante geral da PM será o responsável por aprovar os cursos, programas, palestras e outras atividades que devem ser ofertadas aos militares, assim como deverá buscar firmar convênios para conseguir ofertar essas atividades.

Na hipótese de eventual impedimento para que os cursos de que sejam ministrados pela corporação, estes poderão ser realizados em outras instituições militares, ou mediante convênio com órgãos públicos, ou privados, estaduais, federais ou internacionais, em razão do fomento ao intercâmbio educacional e prático-profissional, a critério do comandante-geral.

A proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi, antes de seguir para votação no plenário.