Proposta de unificação das eleições pode economizar mais de R$2 bilhões aos cofres públicos

29/05/2019 11h14

Fonte Ascom

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 56/2019, que pretende unificar as eleições. Se aprovada, o país terá eleição única, sendo realizada no mesmo dia as votações para Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e Federal, Senador, Governador e Presidente, com o tempo de mandado aumentado de quatro para cinco anos.

A proposta é considerada polêmica, pois para que as eleições sejam unificadas, os atuais prefeitos e vereadores aumentariam o pleito de quatro para seis anos, encerrando o mantado em 2020. Outro ponto bastante debatido está relacionado às reeleições, pois retira a possibilidade do atual detentor de mandato se candidatar novamente.

Para o advogado Tiago Sá, especialista em direito eleitoral, a maior dúvida sobre a proposta é quanto a sua legalidade, sendo esta a justificativa de alguns deputados para não aprova-la.

“Quem defende a inconstitucionalidade da proposta diz que a constituição não pode ser alterada para prorrogar os atuais mandatos. Nesse caso, uma alternativa seria a redução do tempo de mandato ao invés do alongamento”, declara o advogado.


A aprovação da PEC traria economia para os cofres públicos, pois reduziria os custos com eleições. Segundo dados apontados pelo TSE, no ano de 2018 foram gastos R$2,06 bilhões, já nas eleições municipais de 2016 foram gastos R$650 milhões.

Mesmo com esta economia para o governo em tempos que cortes de gastos são rotineiramente debatidos, o advogado aponta que a proposta dificilmente será aprovada, mas ressalta a importância de discutir o tema.

“A PEC tem pequena possibilidade de aprovação. Vale ressaltar que essa não é uma proposta nova, pois em 2011 já teve outra PEC com o mesmo tema e não foi aprovada. Mas este é um assunto que deve ser debatido, principalmente pela economia que terá aos cofres públicos” finaliza Tiago Sá.

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