Protocolo de combate à violência contra as mulheres no PI terá foco em bares, restaurantes e outros

01/02/2023 08h28

Fonte G1 PI

A Secretaria estadual de Segurança do Piauí (SSP-PI) informou, nesta terça-feira (31/01), que o protocolo de combate à violência contra as mulheres no estado terá foco nos espaços de lazer. O regulamento, que será elaborado por delegadas da Polícia Civil, será baseado no protocolo espanhol “No Callem”.

A iniciativa para implantação do regulamento foi anunciada após o estupro e assassinado da estudante universitária Janaína Bezerra dentro de uma sala da Universidade Federal do Piauí no sábado (28). O caso gerou comoção e revolta no estado.

Na tarde desta terça, o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, e a secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, estiveram reunidos com as delegadas das Delegacias de Proteção dos Direitos da Mulher (DEAMS) e a Diretora de Defesa Social da SSP/PI, coronel Elizete.

No encontro foi discutido a implantação do protocolo. “O objetivo é saber como podemos trabalhar na prevenção e na proteção, além de investir capacitação para os profissionais da Segurança Pública, para que possamos enfrentar de forma eficaz a violência contra as mulheres e os grupos vulneráveis”, disse o secretário.

Chico Lucas afirmou que serão lançadas campanhas educativas em bares, restaurantes, principalmente neste período de carnaval. “As mortes de mulheres não podem ser naturalizadas. Vamos iniciar algumas ações durante o Corso de Teresina e o carnaval”, explicou.

Apesar de ser baseado no “No Callem”, a secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, afirmou o protocolo do Piauí será desenvolvido e adaptado às realidades do estado.

“Existem vários tipos de violência, sexual, física, psicológica, por isso vamos elaborar nosso projeto para trabalhar de forma integrada com bares, restaurantes e escolas. Vamos fortalecer as estratégias para o acolhimento das vítimas e facilitar o registro dos boletins de ocorrência, através de canais como o WhatsApp”, afirmou.

A coordenadora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher, delegada Bruna Fontenele, acredita que o protocolo é um complemento para o trabalho que já vem sendo realizado através das delegacias de Proteção dos Direitos da Mulher (DEAMS), 190, Patrulha Maria da Penha e toda rede de apoio à proteção da mulher.

“Estamos discutindo um protocolo em nível local que melhor atenda nossa demanda. Ele é integrado com o sistema de Saúde, Segurança, Assistência Social, para que essa mulher tenha atendimento desde o fato, e que ela saiba quais os procedimentos serão encaminhamentos e adotados”, informou a delegada.

O protocolo "No callem"

O protocolo No Callem foi criado pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.

Os responsáveis pela criação do protocolo No Callem afirmam que ele inovou ao envolver o setor privado de lazer na luta contra a violência de gênero. Em 2019, uma pesquisa mostrou que, na Catalunha, uma em cada dez agressões sexuais ocorre em bares e casas noturnas.

Um ponto central do protocolo é deslocar a atenção para as vítimas do abuso ou da agressão sexual. A prioridade das ações deve estar nelas, e não no agressor.

O protocolo dá um papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser capacitados para saber como prevenir e identificar a violência sexista e como agir em casos de agressão ou assédio sexual.

Cinco princípios

O protocolo No Callem se orienta por cinco princípios:

• O primeiro é que a atenção prioritária deve ser dada à pessoa atacada. Em caso de agressão, ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira.
• O segundo princípio orientador é o respeito às decisões da pessoa agredida. Ela deve receber as informações e conselhos corretos, e ela deve tomar a decisão final, mesmo que esta pareça incompreensível para os demais.
• Terceiro princípio: o foco não deve estar num processo criminal. Estes são complexos, difíceis também para quem foi agredido e muitas vezes terminam de uma forma não satisfatória para quem sofreu uma agressão. Isso pode gerar frustração, e por isso é importante informar e levar em conta que existem outras formas de tratar a situação e dar importância ao processo de recuperação da pessoa agredida.
• O quarto princípio é a atitude de rejeição ao agressor. Deve-se evitar sinais de cumplicidade com ele, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão. É importante mostrar que há uma clara rejeição à agressão e envolver o entorno do agressor nessa rejeição.
• O quinto e último princípio é o da informação rigorosa. Tanto a privacidade da pessoa agredida como a presunção de inocência da pessoa acusada devem ser respeitadas. Por isso, é aconselhável não repassar informações oriundas de fontes não confiáveis ou espalhar boatos.

A partir desses cinco princípios, o protocolo é estruturado em três eixos: as ações de prevenção, as instruções para identificar um caso, e as instruções sobre como lidar com um caso de agressão ou abuso sexual.

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