Quem descumprir decreto e fizer festas vai responder por crime, diz Ministério Público

03/02/2022 13h21

Fonte ClubeNews

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) vai responsabilizar criminalmente quem descumprir o decreto estadual, publicado terça-feira (1º), proibindo a realização de festividades de carnaval públicas e privadas.

Segundo o promotor de justiça, Cleando Moura, as promotorias de cada município vão atuar em conjunto para fiscalizar o cumprimento das normas impostas. A fiscalização será realizada com o apoio da Polícia Militar do Piauí e da vigilância sanitária.

“As promotorias locais devem fazer essa fiscalização. Podem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público eventuais festas programadas, tanto particular como pública e poderá haver também a responsabilização civil e criminal do responsável pelo evento”, destacou.

Cleando Moura explica que caso haja o flagrante de algum evento, serão responsabilizados o promotor da festa, o gestor do município e o órgão de vigilância sanitária.

“Desde o final do ano passado que nós expedimos recomendação para que fossem adotadas as providências no sentido de preservar a saúde da população, mantendo as medidas sanitárias em relação à Covid, que não fossem promovidas festas”, finalizou.

O decreto

O novo decreto do Governo do Piauí proíbe a realização de eventos que gerem aglomerações – especialmente pré-carnavalescos ou carnavalescos – no estado a partir de terça-feira (1º) para barrar o aumento de casos de Covid-19 no Piauí. O decreto proíbe eventos públicos e privados. O Piauí teve aumento de 300% nos casos de Covid-19 entre dezembro e janeiro.

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