Rafael Fonteles disse que Governo vai fiscalizar cobrança ilegal do ICMS no Piauí

17/03/2025 10h12

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o Estado vai intensificar a fiscalização para evitar a cobrança ilegal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do mês de abril.

Aliado a isso, Rafael Fonteles disse aguardar a queda no preço do dólar, reduzindo a importação de alimentos da cesta básica, e o resultado positivo da safra de grãos em 2025. Assim, na perspectiva do governador, o custo da comercialização de alimentos presentes na cesta básica será reduzido.

“O Governo não determina o preço que o supermercado vende a sua mercadoria até porque há a lei da oferta e da procura. Com a redução do imposto, espera-se que seja reduzido o custo. Esperamos a redução do preço e nós vamos garantir a fiscalização para que não haja a cobrança do ICMS”, declarou em entrevista à Rádio Clube News, nesta segunda-feira (17).

Arrecadação

A projeção da equipe econômica do Governo é que o Piauí deixe de arrecadar R$ 45 milhões ao ano com a nova medida de zerar a alíquota de produtos da cesta básica. Questionado sobre a situação, Rafael Fonteles disse que o Estado será compensado com a cobrança de outros tributos.

“Houve a redução no ICMS dos alimentos, mas houve a compensação com outros tributos. Então, o equilíbrio fiscal está garantido. Nós decidimos fazer justiça tributária: tirar imposto que atinge a população menos favorecida”, afirmou.

Reajuste

O governador Rafael Fonteles reconheceu a insatisfação dos professores em relação ao reajuste de 6,27%. No entanto, o Chefe do Executivo minimizou a situação, afirmando que os pleitos foram parcialmente acatados. A proposta de reajuste salarial será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na próxima semana.

“Aconteceram várias negociações na mesa permanente de negociações com policiais civis, militares, servidores. E vários servidores tiveram os seus pleitos garantidos dentro dessa mesa de negociação. É o que foi possível ser negociado. Encaminharemos à Assembleia nesta semana”, disse.

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