Regina Sousa sanciona lei que extingue pastas e transforma órgãos em secretarias

10/12/2022 11h05

Fonte Cidadeverde.com

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei, proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT), que altera a organização administrativa do estado. O texto estabelece que quatro órgãos mudam para o status de secretarias e três secretarias modificam a atual denominação.

A mudança feita em consenso entre governadora em exercício e o governador eleito criou a Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica. 

Com a criação das secretarias, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) deixam de existir e suas funções serão feitas pelas novas pastas. 

A nova lei também extinguiu a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepisher) e transferiu as atribuições para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).  

A lei estabelece que o Poder Executivo também ficará autorizado a proceder a alienação das ações, a fusão, a incorporação ou a extinção da Companhia de Gás do Piauí (Gapisa) e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI).

As mudanças de nomenclatura atingem pelo menos três pastas: a Secretaria de Administração e Previdência passa a ser somente Secretaria de Administração. A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural será denominada apenas Secretaria do Agronegócio e a Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis que passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis.

Por fim, há a criação de um órgão de assessoramento: o Conselho Consultivo do Estado.

Ele será presidido pelo governador do Estado e terá 21 membros com a seguinte composição: secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, Governo, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, o Procurador Geral, o Presidente da Investe Piauí e até dez cidadãos escolhidos pelo governador, com comprovada experiência em áreas relacionadas à gestão pública ou privada, designados por decreto.

Conforme o decreto, a organização administrativa do estado será, a partir de agora, da seguinte forma:

• Secretaria do Governo; 
• Secretaria da Administração; 
• Secretaria da Agricultura Familiar; 
• Secretaria da Cultura;
• Secretaria da Educação; 
• Secretaria da Fazenda; 
• Secretaria da Infraestrutura; 
• Secretaria da Justiça; 
• Secretaria da Saúde; 
• Secretaria da Segurança Pública; 
• Secretaria das Cidades; 
• Secretaria das Mulheres; 
• Secretaria do Agronegócio; 
• Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
• Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; 
• Secretaria da Defesa Civil; 
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico; 
• Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis; 
• Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica; 
• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 
• Secretaria do Planejamento; 
• Secretaria do Turismo; 
• Secretaria dos Esportes;
• Secretaria dos Transportes

 

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