Requerimento que pede intervenção será encaminhado à CCJ
03/11/2014 13h27Fonte Alepi
Foi lido hoje em plenário, pelo presidente Themístocles Filho (PMDB), requerimento de autoria do deputado Merlong Solano (PT) que pede intervenção no Estado, baseado no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar o Governo do Piauí já gastou mais de 50% com folha de pessoal.
O requerimento segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apreciação de sua constitucionalidade e depois volta para o plenário pra ser apreciado. Caso venha a ser aprovado o requerimento será encaminhado ao Procurador Geral da República para que o pedido de intervenção seja encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o presidente da CCJ, deputado Luciano Nunes (PSDB), o relator da matéria ainda será escolhido de acordo com o rodízio dos deputados que estão com matéria para serem relatadas.
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