Reunião técnica analisa os estudos para a concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí

24/01/2024 10h24

Fonte Governo do Piauí

Foi realizada, nessa terça-feira (23), na Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), a primeira reunião do Comitê Técnico da MRAE - Microrregião de Água e Esgoto do Piauí. Entre os pontos debatidos, estavam: a apreciação e votação do regimento interno do comitê e a análise da proposta de parecer das medidas de instrução de procedimento para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Durante a reunião, foi explanado sobre as etapas do procedimento para a concessão regionalizada e as premissas do projeto, junto à aprovação do regimento interno, o qual estabelece que o Comitê Técnico é o órgão superior consultivo, de natureza permanente da MRAE, que vai acompanhar todas as etapas dos estudos para estabelecer a concessão.

A reunião contou com a presença do secretário da Administração (Sead), Samuel Nascimento, que é secretário geral da MRAE; o secretário de Planejamento (Seplan), Washington Bonfim; Superintendente da Suparc, Monique de Menezes; e os representantes dos municípios de Angical do Piauí, São José do Piauí, Oeiras, Joaquim Pires, São Raimundo Nonato e Jacobina do Piauí, eleitos para compor o Comitê na I Assembleia do Colegiado da MREA, realizada em dezembro.

“Essa reunião é um momento de avaliar os estudos que estão sendo elaborados pela Suparc sobre a viabilidade econômica para estabelecer a concessão de água e esgoto no estado. Mostramos as premissas que o projeto está considerando para traçar o caminho que levará à concessão plena dos serviços de água e esgoto, bem como o andamento dos estudos de engenharia e o econômico financeiro”, explicou Monique Menezes.

O secretário da Sead, Samuel Nascimento, apresentou aos demais membros uma visão geral sobre os índices atuais de prestação dos serviços de água e esgoto no Estado do Piauí e o cronograma do projeto, com previsão de conclusão dos estudos até o final de março. “Temos a missão de fazer as primeiras análises dos estudos e propostas para levar à consulta pública e chegar à licitação da empresa para a concessão. Todas as etapas serão debatidas dentro desse comitê, que é técnico, para que o processo ocorra de forma transparente e todos os gestores públicos municipais e estaduais saibam as decisões que estão tomando”, concluiu.

Microrregional de Água e Esgoto

O objetivo da Microrregional de Água e Esgoto do Estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020, e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033. O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí e foi aprovado ainda em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).