"Se estivessem presos, eram duas mortes a menos", diz Chico Lucas sobre mortes no final de semana

04/11/2024 09h49

Fonte ClubeNews

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, defendeu alterações na legislação penal do Brasil e maior financiamento do setor da Segurança nos estados, para evitar a escalada de crimes violentos no país e garantir a devida responsabilização dos culpados.

Ao lado do governador Rafael Fonteles (PT-PI), na quinta-feira (31), Chico Lucas participou de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os demais governadores do Brasil para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Na visão do secretário, em entrevista à TV Clube, nesta segunda-feira (4), uma legislação mais rígida evitaria os cinco homicídios registrados no final de semana no Piauí. Em um dos casos, um homem assassinou o irmão no bairro Renascença, na zona Sudeste de Teresina.

“Dos cinco homicídios, com exceção de um irmão que matou o outro, quatro já tinham sido presos, dois tornozelados e dois presos em outubro. Se esses caras estivessem presos, eram duas mortes a menos. Temos que discutir a manutenção das pessoas e da responsabilização penal das pessoas”, afirmou.

O texto original da PEC da Segurança, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, altera a Constituição Federal para dar ao Governo Federal maior poder de coordenação sobre políticas de segurança.

Chico Lucas reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento do setor e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que evitaria o possível contingenciamento de gastos por parte do Governo Federal aos repasses destinados aos estados.

“Na nossa visão, a PEC é um início, mas precisa ser mais aprofundada. Ela resolve um problema de algumas competências e discute o financiamento. Saúde e Educação têm recursos garantidos, mas a Segurança não tem. Isso traz um prejuízo aos estados, porque é caro e entra na discussão do Arcabouço Fiscal e no financiamento de recursos”, disse.

Dentre as propostas defendidas pelo Governo Federal está a criação de uma nova polícia, detentora de maior poder de policiamento ostensivo, assim como a Polícia Militar, mas aos moldes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Conforme o texto, a Polícia Federal também passaria a ser mais atuante no combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias. A PRF atuaria também em hidrovias e ferrovias.

Para além disso, o secretário Chico Lucas observou que a PEC deverá enrijecer a legislação penal vigente.

“A grande reclamação dos governadores é essa sensação de enxugar gelo, porque a gente prende e continuam soltos. Isso não é culpa do Judiciário, porque eles aplicam a lei. Nós temos que mudar as leis”, concluiu.

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