Secretário discute com parlamentar a implementação do projeto "CPF na Nota"

25/01/2015 09h33

Fonte Governo do Piauí

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, se reuniu nesta sexta-feira (23), com o deputado estadual Fábio Novo (PT), para tratar de indicativo de projeto de lei do parlamentar que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. A matéria foi aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e encaminhada para o Palácio de Karnak para virar projeto de lei e voltar à Casa para tramitação nas comissões, o que ainda não aconteceu.

Segundo Fábio Novo, o objetivo do projeto é incrementar a arrecadação tributária do Piauí por meio de incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais. "Fui pedir ao secretário apoio para que nosso indicativo se torne um projeto de lei para que seja enviado aos deputados e, assim, se tornar lei e ajudar na arrecadação de receitas", diz o deputado.


O projeto é semelhante a campanha "CPF na Nota" que a Secretaria da Fazenda está preparando para lançar ainda este semestre e beneficia exclusivamente fornecedores ou prestadores de serviços do Estado. O beneficiário do programa, adquirente ou tomador, fará jus ao valor de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.

Ainda de acordo com o projeto, para fins de apuração do crédito a ser concedido aos beneficiários serão observados alguns pontos, dentre eles a proporcionalidade entre o valor do documento fiscal referente à aquisição e o valor total dos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador, no respectivo mês, considerados os documentos não cancelados e os com indicação do CPF ou do CNPJ do adquirente.

Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Já, as pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes de impostos como o IPVA, poderão receber o crédito por meio de depósito em conta corrente ou poupança, mantida em instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional e indicada pelo beneficiário cadastrado no programa.

Segundo Rafael Fonteles, o governador Wellington Dias já autorizou o estudo para implantar a campanha CPF na Nota, que vai ajudar no combate à sonegação. "Queremos fazer isso ainda este semestre e, aliado a isso, dar um prazo para que os estabelecimentos se adequem", disse o gestor.

No Distrito Federal, onde foi implementada a medida, dados apontam que houve um incremento da ordem de 25% na arrecadação do ICMS, melhorando o fluxo financeiro das finanças públicas.

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