Segurança: Lei obriga lan houses a identificar usuários

26/04/2011 12h49

Fonte O Dia

Os donos das cerca de 108 mil lan houses em funcionamento no Brasil estão sujeitos a novas regras. A principal delas é a exigência de registrar o nome e o número de identidade dos usuários desses estabelecimentos. A mudança faz parte de um projeto de lei, aprovado no último dia 19, na Câmara dos Deputados. A partir do documento, as lan houses passam a ser consideradas como centros de inclusão digital.

Os usuários, conforme o texto da medida, terão que fazer um cadastro, fornecendo nome e RG para poder usar os computadores. A determinação que ainda terá que ser aprovada pelo Senado Federal, dividiu opiniões, especialmente, entre os proprietários de lan houses em Teresina.

Para Jose Kerlly, gerente de uma lan house na zona leste da capital, a medida dará maior segurança aos estabelecimentos que contam com um grande fluxo de diferentes pessoas. "É bom esse controle até para que a gente tenha uma segurança, caso ocorra algum tipo de problema a que a lan possa ser submetida. Acho que será muito bom ter um controle através desse cadastro", afirmou.

Já para Robson Régis, proprietário de uma lan house na zona sul de Teresina, a medida afastará a clientela. "Isso não vai dar certo. Hoje em dias as pessoas têm muito medo de informar dados por conta da violência. E numa lan house quando você pede assusta as pessoas que geralmente ficam pouco tempo no estabelecimento", disse.

No texto consta ainda uma emenda que obriga a emissão de um alerta para menores de 18 anos com relação ao acesso de sites não recomendados para sua idade, com material pornográfico, por exemplo. Nesse caso o estabelecimento tanto de Robson como de Jose já estão enquadrados na medida. As duas lan houses já possuem restrição ao conteúdo acessado pelos internautas. Sites pornográficos, por exemplo, são automaticamente bloqueados.

A Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital aponta que atualmente o Brasil conta com aproximadamente 108 mil lan houses. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros, diz Otávio Leite. De todos os brasileiros que se conectam à internet, cerca de 48% o fazem através desses estabelecimentos. Elas também respondem pelo acesso de 66% dos usuários da região Norte e Nordeste; 79% dos acessos nas classes D e E; e de 82% dos acessos daqueles que recebem até um salário mínimo.

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