Sejus diz que não há previsão de nomeação de agentes penitenciários para novo presídio

04/07/2019 13h51

Fonte G1 PI

 
O Secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, informou durante audiência de conciliação na Justiça Federal do Piauí nesta quinta-feira (4), que não há previsão de nomeação de novos agentes penitenciários, segundo ata da audiência. Um novo presídio, em Altos, será inaugurado no fim de julho, e na ata do encontro consta que os 70 agentes que irão para a unidade serão deslocados de outros presídios.

Segundo o secretário, o impasse para a nomeação está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os custos com a folha de pagamento do estado ultrapasse o limite prudencial.

“Estamos trabalhando junto com a equipe financeira do estado. É preciso reforçar que o estado já nomeou 106 agentes e estamos trabalhando para nomear os remanescentes em 2019”, explicou.

Sindicato contesta
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) contestou a afirmação durante a audiência e informou à juíza federal Marina Cavalcante, que mediou o encontro, que a LRF prevê exceções em caso de extrema necessidade.

O diretor do Sindicato, Vilobaldo Carvalho, destacou ainda que hoje há pelo menos 400 vagas para agentes em aberto em virtude de afastamento ou aposentadoria no estado.

“Ou seja, mesmo com a nomeação de todos eles, ficariam ainda cerca de 200 cargos vagos, que estão no nosso plano de carreira. Nos últimos cinco anos, mais de cem agentes deixaram a profissão. É uma mera substituição, seja por via de aposentados, mortos ou pessoas que saíram para outros concursos”, explicou.

Pedido de esclarecimentos
Diante disso, a juíza solicitou ao estado esclarecimentos diversos acerca da situação dos agentes penitenciários no estado, incluindo um mapa dos agentes no Piauí, contendo o número total em atividade, os que estão cedidos a outros órgãos e qual a média de agentes por turno em cada unidade prisional.

A Sejus também deverá apresentar um eventual, caso exista, cronograma de nomeação para os 210 agentes que aguardam ser chamados. Além disso, foram pedidos esclarecimentos sobre a possibilidade de prorrogação do concurso, cujo vencimento previsto é para outubro de 2019.

Outras providências deverão ser tomadas até o dia 24 de setembro, para quando foi marcado um novo encontro entre as partes, incluindo ainda o Ministério Público Federal e representantes da Secretaria de Fazenda e de Administração do estado.

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