Semar abre licitação para elaboração do ZEE Piauí

14/07/2011 13h30

Fonte CCOM PI

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) abriu licitação, na modalidade Tomada de Preço, para contratação de empresa que irá realizar a elaboração do programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Piauí. De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar da licitação, devem apresentar suas propostas até o dia 11 de agosto, junto à Semar.

O programa do ZEE busca dar maior detalhamento dos Cerrados Piauienses, considerando que é um instrumento legal de diagnóstico de planejamento do uso do território visando assegurar o desenvolvimento sustentável.

De acordo com dados divulgados pela equipe técnica da Semar, o ZEE utiliza para isso um mecanismo de compartimentação da paisagem em diferentes áreas (ou zonas) que possuem atributos físicos, bióticos, socioeconômicos e institucionais específicos; determinando-se para cada zona um conjunto de diretrizes gerais e específicas que nortearão as políticas públicas e as ações de ocupação humana no território.

“É importante destacar que o ZEE divide o espaço territorial em zonas, levando-se em consideração as variáveis: recursos naturais, sócio-econômico e marcos jurídicos. Para cada zona são definidas as potencialidades econômicas, as fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Tudo isso reunido, nos garante informações precisas sobre o cenário, as diretrizes para a tomada de decisões e investimentos”, explica o secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira.

Desta forma, o ZEE é um instrumento, de caráter técnico e político, inclusive previsto na Política Nacional do Meio Ambiente. Suas informações devem ser armazenadas em formato eletrônico e reunidas num banco de dados acessível à sociedade. De posse dessas informações (aspecto técnico do ZEE), caberá ao Governo, setor produtivo e sociedade local orientar suas decisões e atuações tendo como foco as fontes de sobrevivência naturais mapeadas no ZEE.

Evidentemente, isso gera o desafio de fazer funcionar um verdadeiro sistema de interesses contraditórios (aspecto político do ZEE), esforço que depende da participação e de uma ampla mobilização social para esse novo processo de ordenamento territorial.

Segundo Dalton Macambira, o ZEE Piauí terá uma análise macrorregional que tomará por base os dados oriundos do Banco de Dados do Macro ZEE da Bacia do Parnaíba elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Codevasf (o qual disponibiliza informações em várias escalas, que variam de 1/100.000 a 1/1.000.000) bem como estudos e zoneamentos já existentes e não incorporados ao Banco de Dados do Macro ZEE da Bacia do Parnaíba (tais como zoneamentos de Sítios Arqueológicos no Piauí, mapeamento Hidrogeológico do Piauí, zoneamentos e planos dos setores de Minas e Energia; Transportes; Comunicações; Pesca; Turismo; Cultura; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Para a região dos Cerrados Piauienses, o detalhamento do ZEE será elaborado a partir de imagens de satélite, cuja resolução permite uma visualização equivalente a uma escala de 1/10.000, o que possibilita apoiar e subsidiar diretamente as ações de licenciamento e fiscalização no âmbito da Semar-PI, possibilitando o gerenciamento ambiental no nível local. Nessa análise detalhada o estudo contemplará, dentre outras atividades, a exploração do Cerrado em pé e a agricultura de sequeiro com tecnologia sustentável.

A região dos Cerrados Piauienses compreende 55 municípios, porém, nesta primeira etapa serão detalhados apenas os 10 municípios com maior atividade antrópica na região: Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Currais, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Sebastião Leal e Uruçuí.

O projeto possui duas metas a serem cumpridas: a Estruturação, Integração e Implantação do Sistema Gerenciador do Banco de Dados sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Diagnóstico e Prognóstico Sócio-Ambientais dos municípios selecionados (10 municípios). O edital completo e os termos de referências podem ser vistos através do site da Semar.

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