Servidores protestam em frente a Alepi e oposição se reúne com presidente do TJ

09/12/2019 10h38

Fonte Cidadeverde.com

Um grupo de servidores estaduais protestam em frente à Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira(09) contra a proposta da previdência estadual e pedem que deixem a votação para o próximo ano.

Os parlamentares de oposição, que entraram na justiça com pedido de liminar, para retirar da tramitação o pedido de urgência, estavam na manifestação e neste momento se deslocam para o Tribunal de Justiça para se reunir com o presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirma que a tramitação em urgência é ilegal. “Não foi feito um pedido formal para aprovação da urgência. É uma vergonha para um governo do PT, pedir que essa matéria tramite dessa forma. Entendemos que há uma ilegalidade, porque é preciso diálogo com as categorias. O que nós queremos é que a votação ocorra no próximo ano e com uma audiência pública”, destacou.


A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Paulina Oliveira, declara que a principal crítica dos servidores se deve ao artigo que permite ao governo aumentar a alíquota de contribuição de acordo com o crescimento do déficit da Previdência.

“Essa proposta é imoral, é um ataque aos direitos dos servidores. Esse pedido de urgência é sinal que o governo queria empurrar de goela abaixo, uma proposta que mexe nos nossos direitos. O rombo foi criado pela desorganização do governo, os servidores não podem ser penalizados por isso”, destacou.

Outro ponto do projeto que os servidores se manifestam contra, diz respeito a possibilidade da cobrança de contribuição dos aposentados. "A alíquota hoje é de 14%, mas poderá aumentar de acordo com o crescimento do déficit. Outro ponto absurdo é a possibilidade de se cobrar dos aposentados uma contribuição. É um absurdo", afirma a deputada Teresa Britto.

Reunião no TJ

Terminou agora a pouco a reunião, entre o presidente do TJ, deputados da oposição e representantes dos sindicatos dos servidores estaduais. Durante a reunião, o presidente do TJ esclareceu que caberá à relatora, a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, a decisão sobre o recurso do governo do estado e da assembleia legislativa, porém, os recursos ainda não chegaram.

“Como presidente eu posso ouvir as categorias, às suas reivindicações, mas não posso tomar nenhuma decisão. Caberá a relatora à essa função. Não existe interferência do Tribunal de Justiça no trabalho da Assembleia, o tribunal cumpre sua função, ao ser provocado pela sociedade. Quando o recurso chegar, em 24 horas, a relatora deve dar uma posição”, afirmou.Terminou agora a pouco a reunião, entre o presidente do TJ, deputados da oposição e representantes dos sindicatos dos servidores estaduais. Durante a reunião, o presidente do TJ esclareceu que caberá à relatora, a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, a decisão sobre o recurso do governo do estado e da assembleia legislativa, porém, os recursos ainda não chegaram.