Sindicato critica medida do MP e diz que vai "afundar" PolÃcia Civil
16/10/2018 07h33Fonte CidadeVerde.com
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Higgo Martins classificou como "desastrosa" a recomendação do Ministério Público que autoriza policiais militares do estado a fazerem termos de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Para ele a medida fere a constituição federal e é um "desserviço" à segurança pública.
"Essa recomendação do Ministério Público é totalmente desatrosa, primeiro porquê ela fere a constituição federal. As Polícias Civis e Polícias Militares, atribuições distintas e perfeitamente delimitadas pela constituição federal", defende o delegado.
Higgo Martins considera ainda que essa recomendação causa "inconformismo". Segundo ele não é a primeira vez que o MP emite alguma recomendação às Polícias, quepara ele são consideradas como "atos ilegais". "Nos assusta muito essa recomendação porquê não é a primeira vez que a promotoria recomenda atos ilegais. Recentemente a promotoria recomendou que PMs investigassem crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civis, o que nos remete ao caso tão debatido aqui pela imprensa local e na nossa sociedade, como o caso da garotinha emily, assassinada por militares em uma ação desastrosa", compara o delegado.
O delegado critica ainda duramente o MP afirmando que ele retira atribuições da Polícia Civil e que a recomendação "afundar" a Polícia Civil. "O MP tenta retirar as atribuições da Polícia Civil e repassar para a Militar. Isso não resolve, isso é um desserviço. O MP deve sim fomentar e alimentar que acionem o Estado para que eles promovam um concurso público. Estamos com concurso para delegados e agentes. Se ele estivesse realmente preocupado com a segurança pública e com a sociedade acionaria o estado para que se promova a nomeação desses candidatos em processo de finalização e não querer afundar a Polícia Civil criando essas recomendações", conclui.
A medida, de acordo com o MP, deve ser implementada no prazo de até 30 dias e foi emitida na última quarta-feira (10) conjuntamente pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o Corregedor-Geral do Aristides Silva Pinheiro, destinada ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí e aos promotores de Justiça.
Também segundo o MPPI, a corporação deverá ainda realizar um acompanhamento estatístico da quantidade de registro dessas ocorrências, com a finalidade de aferir a resolutividade da atuação. As informações serão encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, coordenado pela promotora de Justiça Luana Alves Azerêdo, mensalmente, por meio de ofício, a partir da regulamentação da recomendação, no prazo de um ano.
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