STF decide que União pague compensação ao Piauà por federalização da Cepisa
10/05/2023 08h00Fonte G1 PI
Imagem: Nelson Jr.
STF decide que União pague compensação ao Piauí por federalização da Cepisa
STF decide que União pague compensação ao Piauí por federalização da CepisaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável para que a União pague uma compensação ao Governo do Piauí por problemas no leilão da antiga Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), quando foi federalizada pela Eletrobras. A compensação é de mais de R$ 800 milhões.
A federalização da Cepisa aconteceu em 1997, durante o governo Mão Santa. A ação foi iniciada em julho de 2017, durante o governo de Wellington Dias (PT).
Ao refazer cálculos relativos ao processo de federalização, o governo do Piauí considerou que recebeu pela companhia um valor abaixo do que ela realmente valeria. A diferença entre o valor real e o que recebeu teria sido calculada pelo governo em cerca de R$ 120 milhões.
O STF julgou procedente o pagamento dessa diferença como compensação ao Piauí. Corrigidos, os valores teriam ultrapassado os R$ 800 milhões. A União pode ainda recorrer com embargos declaratórios, o que pode procrastinar o pagamento.
Na mesma ação, o STF julgou improcedente o pedido para que a Eletrobras fosse responsabilizada por abuso de poder como acionista controladora da Cepisa.
O governador Rafael Fonteles destacou que os valores vão fazer grande diferença nas contas do Estado. “Foi talvez a vitória de maior repercussão financeira, junto com o precatório do Fundef, e que certamente vai ajudar muito na execução das políticas públicas”, afirmou o governador.
Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook
