STF derruba decisão que autorizou funcionamento de postos de combustíveis no fim de semana no PI

09/03/2021 14h43

Fonte G1 PI

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão judicial que autorizou o funcionamento de postos de combustíveis nos fins de semana no Piauí. Agora, estes estabelecimentos não poderão abrir neste sábado (13) e domingo (14), como determinou o decreto do Governo do Piauí, que prevê restrições para evitar o contágio do novo coronavírus.

A corte considerou o agravamento recente da pandemia da Covid-19 causado, entre outros fatores, pelo surgimento de variantes do vírus. Desse modo, conforme o ministro Luiz Fux, há uma necessidade de harmonia e de coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos.

Além disso, para o ministro, a decisão representa “potencial risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Piauí para fazer frente a essa epidemia, em seu território”.

Restrições

O novo decreto estadual entregou em vigor no dia 5 de março. Entre as medidas restritivas estão: funcionamento dos bares e restaurantes atè as 21h, e fechamento durante os finais de semana. Além disso, foi determinado toque de recolher a partir das 22h até 5h.

O comércio em geral só pode funcionar até as 17h. Os shoppings centers e as lojas ficam abertos até as 21h. Bares e restaurantes poderão oferecer apresentação musical ou som ambiente.

Festas e eventos, em ambientes abertos ou fechados, continuam proibidos. Aos finais de semana funcionam apenas serviços considerados essenciais.

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