TCE notifica 130 municípios piauienses que extrapolaram limite de gastos com pessoal

07/07/2020 08h51

Fonte G1 PI

No Piauí, 130 municípios foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolarem os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação recebeu aprovação em Sessão Plenária e foi publicada no Diário Oficial Eletrônio do dia 30 de junho.

De acordo com o TCE, 63 cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal. Outros 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 estão acima do limite de alerta de 48,60%. Os percentuais excedentes referem-se ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2018 e o segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2019.

O Tribunal de Contas notificou os gestores adotem imediatamente medidas cabíveis para que as despesas sejam colocadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os casos de descumprimento, sem a adoção de providências para redução dos gastos, os gestores municipais sofrerão penalidades, como cassação do mandato, perda da função pública, multa e o impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias.

A coleta de dados foi realizada pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR). De acordo com o levantamento, foi possível evidenciar se houve recondução aos limites para aqueles executivos municipais que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do percentual de gastos com pessoal para os que não se enquadravam em situação de alerta.