TCE-PI bloqueia contas bancárias de prefeituras e câmaras municipais
03/09/2016 07h57Fonte G1 PI
Imagem: Catarina Costa/G1 PI
Tribunal de Contas do Piauí.
Tribunal de Contas do Piauí.O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na quinta-feira (1º) em sessão plenária bloquear as contas bancárias de 11 prefeituras e 13 câmaras municipais do Piauí por atraso na entrega das prestações de contas. A decisão é uma medida punitiva e preventiva fazer para com que os prefeitos e presidentes de câmaras municipais regularizem a entrega dos documentos em atraso.
O levantamento dos municípios inadimplentes é realizado pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e encaminhado para os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), que solicitam o bloqueio. As prefeituras e câmaras que tiveram as contas bancárias bloqueadas deixaram de apresentar peças contábeis, ou apresentaram algum desses documentos de forma irregular, referente ao mês de maio do corrente ano.
As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Flores do Piauí, Jardim do Mulato, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Passagem Franca do Piauí, Redenção do Gurgueia e Socorro do Piauí.
As câmaras municipais com as contas bloqueadas são Floresta do Piauí, Jardim do Mulato, José de Freitas, Landri Sales, Madeiro, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Picos, Santo Antonio dos Milagres e Valença do Piauí.
Com o bloqueio, as prefeituras e câmaras não podem fazer saques, pagamentos e realizar outras operações bancárias. Por isso, normalmente os gestores entregam as prestações de contas logo em seguida à comunicação da decisão.
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