TCE-PI chamará Sasc e PMT para resolver impasse de corpos no IML

24/06/2016 07h56

Fonte G1 PI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) convocará a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (Sasc) e a prefeitura de Teresina para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a responsabilidade pelos sepultamentos de corpos indigentes e/ou não identificados na capital. A corte de contas vai ainda autorizar a Sasc a custear o enterro dos corpos que se encontram no Instituto Médico Legal (IML) à espera de sepultamento.

As decisões saíram na sessão plenária desta quinta-feira (24). O objetivo é solucionar emergencialmente o problema dos 51 corpos que estão se amontoando no IML à espera de sepultamento, situação classificada de “absurda” e “desumana” por todos os conselheiros. Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre a Sasc e a Prefeitura quanto à responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias.

A Sasc alega que há decisão técnica do TCE-PI recomendando à pasta se abster do pagamento do serviço, sob pena de responsabilização do gestor por desvio de finalidade, por conta de entendimento de que é o município o responsável pelos sepultamentos. A prefeitura, por sua vez, argumenta que não tem recursos orçamentários para custear os sepultamentos. A conselheira Lílian Martins argumentou que a responsabilidade pelo sepultamento deve ser do município, mas, observou, historicamente a Sasc tem assumido o custo pelo serviço.

Os conselheiros concordaram, mas defenderam por unanimidade a adoção de uma medida emergencial para solucionar o problema. Relator do processo de prestação de contas da Sasc deste ano, Jackson Veras propôs chamar a Sasc e a Prefeitura para assinarem um TAC para resolver o impasse, e que o TCE-PI autorize a Sasc a continuar comprando urnas funerárias este ano para sepultar os corpos de indigentes, sem pena de responsabilização do gestor na análise das contas.

Ao mesmo tempo, propôs que a Prefeitura seja notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço. As propostas foram aprovadas pelo Pleno.

MP propõe enterros
Diante do acúmulo de mais de 50 corpos no Instituto Médico Legal de Teresina (IML), o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nesta quinta-feira (23) que a Prefeitura de Teresina realize, em caráter de emergência, a compra de caixões e a realize o sepultamento desses corpos sem a necessidade de processo licitatório.

A determinação considerou um ofício enviado pelo Departamento de Polícia Técnica e Científica informando a existência de cadáveres (adultos e crianças) indigentes, desconhecidos ou não reclamados por familiares.

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