TCE-PI vai pedir o bloqueio das contas de 40 prefeitos do Estado

15/03/2011 10h28

Fonte Com informações do jornal Diário do Povo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai pedir o bloqueio das contas de 40 municípios que estão com os balancetes de prestação de contas em atraso por mais de 90 dias. O conselheiro convocado Jaylson Campelo informou que a corte teve esse entendimento que será homologado na sessão de amanhã, quando já vai decretar o bloqueio das contas e pedir a intervenção em 40 prefeituras.

O TCE fez um levantamento do número de prefeituras com a entrega dos balancetes em atraso. O entendimento anterior do TCE era de que os municípios com mais de 150 dias de atraso nas prestações de contas teriam as contas bancárias bloqueadas. Os conselheiros consideraram depois que o bloqueio aconteceria nas contas das prefeituras com mais de 120 dias de atraso.

Agora, os balancetes devem ser entregues, no máximo, com 90 dias, sob pena de bloqueio e pedido de intervenção. Para Jaylson Campelo, o TCE não quer promover bloqueio ou intervenção nos municípios, por considerar que é uma situação extrema e que gera instabilidade nos municípios. "Mas essa é uma medida extrema para uma falta extrema. É uma questão de honra do tribunal a prestação de contas das receitas e despesas dos municípios em dia", adiantou o conselheiro.

Segundo ele, a intenção do Tribunal é fazer com que todas as prefeituras prestem contas regularmente, demonstrando a transparência nas receitas e despesas. "Não queremos bloqueio, porque sabemos dos transtornos que causam, mas a medida é inevitável", disse Jaylson Campelo. Cinco prefeituras ainda estão com as contas bancárias bloqueadas desde a última medida repressiva adotada pelo TCE.

Uma das prefeituras está com a conta inoperante há um mês. "Não tem movimentação financeira e alguns prefeitos estão recorrendo à Justiça para desbloquear as contas e movimentar o dinheiro de convênios e do fundo de participação", informou o conselheiro. O Judiciário ainda desbloqueou algumas contas, como se autorizasse, por liminar, os prefeitos a gastar o dinheiro e não prestar contas.

"Pedimos a reconsideração destas liminares, porque se o prefeito não prestou contas do que recebeu, não tem sentido destinar-lhe mais dinheiro. Agora vamos determinar o bloqueio e pedir a intervenção, fazer as duas coisas, para reprimir essas ações de quem não prestou contas dos recursos. Não queremos criar caos no município, mas essa é a medida exatamente para evitar isso, para que os municípios, aliás, as prefeituras funcionem corretamente e com transparência", finalizou Jaylson Campelo.