TCE suspende contrato de empresa de empréstimos consignados no Estado do Piauí

01/02/2015 08h57

Fonte GP1

Estão suspensos os empréstimos consignados para servidores públicos do Estado. O blog apurou que tem muito mais por trás dessa decisão.

O Conselheiro Substituto, Alisson Felipe de Araújo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), entendeu que a contratação de uma empresa privada, a Gestão de Negócios Públicos e Privados LTDA - GENPP, por convênio, sem licitação, ainda no governo Zé Filho se deu de forma ilegal, uma vez que a ATI - Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - já detinha sistema criado pelos próprios técnicos efetivos do Estado que fazia a mesma coisa do sistema da empresa contratada.

Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE no dia 26/01/2015, o Conselheiro disse que a contratação era desnecessária e feria os princípios que regem a Administração Pública.

A blog apurou que este mesmo contrato havia sido alvo de denúncia pelo Deputado Merlong Solano, ainda no período ainda da transição, mas somente agora, com a informação da ATI a suspensão do contrato fora determinada.

Decisão do TCE e novo modelo

O blog apurou que por causa da decisão firme do TCE, a orientação que parte da Secretaria de Administração é prestar o serviço para os servidores através do sistema desenvolvido pelo próprio Estado.

Apurou-se também que o sistema da própria ATI poderá ofertar o cartão consignado, uma forma de ampliar os empréstimos para os servidores, com taxas de juros mais atraentes, sem qualquer restrição de mercado, pelo menos essa seria a ideia dos técnicos bem intencionados.