TCE vai analisar in loco decretos de emergência em 6 cidades, diz presidente
08/01/2017 08h50Fonte Cidadeverde.com
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Olavo Rebelo, informou que o Tribunal irá analisar in loco, decretos de emergência solicitados recentemente - no início de 2017 - de seis municípios.
De acordo com ele, são três do norte e três do sul do Estado. Olavo Rebelo disse que cabe ao TCE, assim como ao Ministério Público, analisar a veracidade das razões dos pedidos de decretos.
“Estamos assinando os decretos e vendo se está de acordo com a Lei, e é isso que compete ao Tribunal de Contas. Vamos examinar, vamos na próxima semana em três cidades da região norte e três da região sul, que têm decretos de calamidade, para verificarmos, se exatamente, nos termos que o prefeito decretou, condiz com a realidade do município mesmo”, garantiu o presidente na sede da Associação Piauiense dos Municípios, onde participou da posse do novo presidente da entidade.
Ele contou que recebeu a denúncia de um prefeito - o qual não quis identificar - nesta sexta-feira (6), que foi formalizada através da auditoria do órgão. “A denúncia dizia que o atual gestor está embasando seu decreto na questão da educação, dizendo que escolas estão todas abandonadas e que trouxe até filmagens dizendo que elas têm condições de funcionar e têm até climatização”, esclareceu.
De acordo com Olavo Rebelo, compete ao Tribunal investigar in loco a veracidade dos fatos e recomendar para que o decreto não seja assinado. Também explicou as atribuições em caso da fraudes na solicitação de decretos.
“O Tribunal pode recomendar, mas na hora do julgamento das contas do atual gestor, que está assinando o decreto, pode ser prejudicial para ele. Como o MP também está acompanhando o fato, e em complemento andam juntas as duas ações, os dois podem impedir de levar a frente o decreto se não estiver na legalidade”.
O presidente acrescentou que o órgão está preocupado também com as licitações dos municípios, porque há muitas denúncias de fraudes. “Temos denúncias formalizadas através da Ouvidoria ou diretamente à presidência. São dezenas e dezenas e hoje o que se houve em todos os locais é que todas são fraudadas, os participantes combinam entre si”.
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