TCU determina que Caixa só libere empréstimo após sanar irregularidades
03/05/2018 08h03Fonte Cidadeverde.com
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (2) que a Caixa Econômica não libere recursos de empréstimo enquanto o governo do Estado não sanar as irregularidades no contrato.
A representação foi ajuizada no TCU pelo deputado federal, Rodrigo Martins (PSB) referente ao empréstimo no valor de R$ 600 milhões, que faz parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
"... determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71", diz o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
O ministro deu um prazo de 15 dias para o governo se defenda da acusação.
A representação do deputado Rodrigo Martins se baseou no relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou desvio de finalidades nos recursos do empréstimo.
Rodrigo Martins reafirmou que a ação é com base no relatório do TCE e na falta de transparência do governo.
“Pedimos ao TCU que cobre da Caixa uma fiscalização do uso dos recursos. O nosso pedido, liminarmente, é que a Caixa não repasse a segunda parcela (no valor R$ 315 milhões)até que a comprove a regular aplicação dos recursos. Tenho viajado o Estado e vejo que obras não foram feitas. O governo ataca a oposição dizendo que somos contra o empréstimo e o governo esquece é que ele está fazendo um desvio de finalidade dos recursos recebidos”.
O procurador geral do Estado, Plínio Clerton informou que o governo ainda não foi notificado e só irá se pronunciar após receber a decisão do TCU. Segundo Plínio, o Estado não teve conhecimento da representação para se defender.
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