Themístocles quer fechar comissões técnicas na terça-feira

07/03/2014 13h36

Fonte Alepi

Na Assembleia Legislativa já estão tramitando 142 matérias apresentadas este ano. Deste total, 116 são requerimentos e 11 são projetos de lei ordinárias, tanto de autoria do deputados como do Poder Executivo. De acordo com o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB) na terça-feira (11) serão eleitos os presidentes e vice-presidentes das Comissões Técnicas para concluir a formação das mesmas e dar início ao trabalho de votação das matérias que já estão em tramitação.

Entre os projetos tramitando na Casa, estão os vetos do governador Wilson Martins,um total de quatro. Um deles veta totalmente a lei que obriga a inclusão do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran-PI (Departamento de Trânsito do Piauí). O Governo alega que a proposta fere a Constituição porque as mudanças da CNH competem somente ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ao Detran-PI apenas cabe a fiscalização e cassação da Carteira de Habilitação.

Em outra mensagem, o governador veta também a lei de iniciativa parlamentar que permite aos servidores da Secretaria de Educação dar entrada no requerimento de aposentadoria junto as regionais a qual estão vinculados. Wilson Martins vetou também a lei aprovada pela Casa que dá muda a composição do Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí, 10 (dez) membros, sendo cinco representantes do Fisco e cinco representantes dos contribuintes.
 

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