TJ defere mandado de segurança em favor de advogados de operação
01/06/2019 08h12Fonte OAB PiauÃ
O Desembargador Erivan Lopes deferiu, na última sexta-feira (31), Mandado de Segurança determinando que fossem anuladas as buscas e apreensões nas residências e escritórios da cidade de São Raimundo Nonato por ocasião da Operação denominada “Coiote”, deflagrada pelo Ministério Público.Para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a decisão retrata falhas na sistemática da operação que foi executada em São Raimundo Nonato. “As prerrogativas da advocacia não podem ser alijadas e, por conta disso, interpusemos o Mandado de Segurança e obtivemos essa decisão que retrata, de toda sorte, falhas na operação. Garantimos que, enquanto representantes da OAB Piauí, estamos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirma.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, a decisão corroborou com o trabalho árduo da Comissão.
“O Desembargador Erivan Lopes determinou que o material apreendido nas residências e escritórios não poderiam ser usadas pelo MP como provas no processo, pois a OAB Piauí não foi comunicada para acompanhar as buscas em SRN, conforme manda o estatuto da advocacia”, ressaltou.
“Recebemos a notícia do deferimento do Mandado de Segurança com enorme satisfação, pois, desde o início dessa operação desastrosa, a Comissão de Prerrogativas já havia detectado os abusos e desrespeitos às prerrogativas dos advogados de SRN”, explica Marcus Nogueira.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, esclarece ainda que “a OAB, enquanto instituição que preza pelos direitos e garantias constitucionais, continuará atenta e vigilante para que as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitadas”, garante.
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